Depois que a produção de alimentos congelados está pronta, o próximo passo é fazer o transporte deles para vários lugares, como estabelecimentos comerciais, revendas ou casas de clientes. Essa logística exige cuidados, que passam pela legislação para alimentos congelados.
Atualmente, quem faz a regulamentação e a fiscalização desse tipo de transporte de congelados é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo é minimizar os perigos que podem ser causados à saúde a partir da contaminação dos alimentos.
Mas, o que diz a lei? Foi para isso que criamos esse conteúdo, entenda tudo!
Qual é o objetivo da legislação para alimentos congelados
O maior foco da Anvisa é manter a qualidade do produto congelado. Por isso, ela criou leis e normas que dizem respeito ao controle de temperatura na armazenagem até na distribuição desses alimentos.
O motivo é que essa quebra da cadeia do frio pode trazer o risco da segurança alimentar.
Dessa forma, o primeiro passo para evitar problemas e estar dentro da lei é conhecer as orientações legais definidas pela Anvisa. E isso vai desde o processo de fabricação, com a seleção da matéria-prima, até a distribuição do produto em pontos de venda.
Um ótimo exemplo é entender o que a lei diz sobre a diferença entre congelados, resfriados e refrigerados. Basicamente, a mudança está na temperatura.
Os congelados devem estar em temperaturas de 18 a 12 graus negativos. Já os resfriados entre 6 graus negativos até 10 graus positivos. E os refrigerados têm entre 4 e 6 graus positivos.
Qual é a lei da Anvisa para os alimentos congelados
Quem estiver interessado em ler a legislação para alimentos congelados, considere que base vem da RDC 216/04. RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Colegiada. E esse documento está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
Essa RDC 216 disponibiliza as boas práticas para serviços de alimentação. O foco está em garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados e congelados. De maneira resumida, o texto da Anvisa se divide em partes, sendo:
- Alimentos, Doenças e Legislação
- Higienização, Armazenamento e Preparo
- EPIs, POPs e Controle de Higiene
Abaixo, nós trouxemos os principais pontos da lei que consideram a logística desses alimentos congelados. Por isso, vamos detalhar um pouco mais sobre a manipulação, armazenamento e transporte.
A manipulação dos alimentos congelados
Um primeiro ponto importante é considerar que é preciso ter cuidados específicos com relação à higiene desse tipo de alimento. Logo, é um detalhe importantíssimo para evitar a contaminação dos produtos pelos agentes biológicos.
A explicação faz sentido quando a gente considera que o processo de congelamento retarda o desenvolvimento dos microrganismos que estragam os produtos.
Nessa etapa, é preciso manter o ambiente, os equipamentos e os utensílios esterilizados. Também é preciso usar dispositivos de proteção, como luvas, toucas e aventais. Além de sempre verificar a integridade dos ingredientes usados.
O armazenamento dos alimentos congelados
Esse tipo de alimento foi submetido a um processo de congelamento, uma velocidade própria e a partir de equipamentos focados nisso. Logo, o interessante e também mais correto é que ele se mantenha na temperatura baixa até a venda ao consumidor.
Para isso, existem os padrões de identidade e qualidade do alimento que visam informar sobre o congelamento e a temperatura adequada. A exemplo, saiba que alguns alimentos devem se manter em temperaturas negativas de 18 graus e sem variações durante o tempo.
Por isso, se faz necessário que os pontos de venda tenham estoques com câmaras frias, freezers científicos ou outros equipamentos preparados para esse fim.
O transporte dos alimentos congelados
Além do armazenamento vem a questão do transporte desses alimentos. Atualmente, quando se trata de grandes quantidades, essa logística é feita a partir de caminhões que podem manter a temperatura do produto.

Ainda que nessa logística exista alguma possibilidade de variação na temperatura, isso só pode acontecer em períodos muito curtos e nunca acima de 15 graus negativos. Tanto o armazenamento como o transporte devem ter características ligadas à temperatura, higiene, limpeza e umidade.
Por isso, as câmaras frias ou caixas térmicas podem ser opções para o transporte rodoviário, já que permite o controle interno da temperatura, levando em conta os desafios de cada entrega.
A distribuição dos alimentos congelados: Da mesma forma, a distribuição desse tipo de alimento também segue à risca o uso de equipamentos adequados. Obviamente, eles foram criados para garantir a manutenção e a qualidade do produto.
Como é feita a fiscalização da Anvisa
A legislação para alimentos congelados da Anvisa passa pela fiscalização, vistoria e sanções da própria Agência. Assim, ela faz visitas em estabelecimentos que produzem, transportam e comercializam tais produtos congelados.
Apesar de haver um cronograma interno da Anvisa para essas visitas, as equipes também podem ser acionadas a qualquer momento, a partir de denúncias de consumidores ou de concorrentes, por exemplo.
Os pontos de controles também são usados como ferramentas de fiscalização, sendo que se posicionam em portos, aeroportos, fronteiras e alfândegas.
Todas as empresas que não estiverem de acordo com a legislação da Anvisa estarão passíveis de multas, indenizações e suspensões das atividades. O prejuízo é direto.
A logística do frio
Toda essa logística que obedece a legislação para alimentos congelados é chamada de logística do frio. Ela envolve uma operação bastante intensa a se considerar o uso de equipamentos corretos e que vão manter o ambiente interno resfriado ou congelado.
Dessa forma, todo o gerenciamento de risco de uma transportadora ou empresa responsável pela logística dos alimentos congelados exige o uso dos equipamentos adequados.
Nós, da Zero Grau, somos uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos para refrigeração focada em criar soluções práticas para o dia a dia. Os nossos produtos vão dos acessórios até as câmaras frias usadas em caminhões para o transporte de congelados.
Clique aqui para conhecer todos os produtos.
Para saber mais
Se você gostou desse conteúdo e quer estar sempre informado sobre toda a logística de alimentos congelados e resfriados, acesse o nosso blog.
Inclusive, nos últimos dias publicamos uma matéria explicando por que usar caixas térmicas para o transporte de alimentos congelados. Se você não leu ainda, faça isso agora mesmo.