Depois que a produção de alimentos congelados está pronta, o próximo passo é fazer o transporte deles para vários lugares, como estabelecimentos comerciais, revendas ou casas de clientes. Essa logística exige cuidados, que passam pela legislação para alimentos congelados.

Atualmente, quem faz a regulamentação e a fiscalização desse tipo de transporte de congelados é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo é minimizar os perigos que podem ser causados à saúde a partir da contaminação dos alimentos.

Mas, o que diz a lei? Foi para isso que criamos esse conteúdo, entenda tudo!

Qual é o objetivo da legislação para alimentos congelados

O maior foco da Anvisa é manter a qualidade do produto congelado. Por isso, ela criou leis e normas que dizem respeito ao controle de temperatura na armazenagem até na distribuição desses alimentos.

O motivo é que essa quebra da cadeia do frio pode trazer o risco da segurança alimentar.

Dessa forma, o primeiro passo para evitar problemas e estar dentro da lei é conhecer as orientações legais definidas pela Anvisa. E isso vai desde o processo de fabricação, com a seleção da matéria-prima, até a distribuição do produto em pontos de venda.

Um ótimo exemplo é entender o que a lei diz sobre a diferença entre congelados, resfriados e refrigerados. Basicamente, a mudança está na temperatura.

Os congelados devem estar em temperaturas de 18 a 12 graus negativos. Já os resfriados entre 6 graus negativos até 10 graus positivos. E os refrigerados têm entre 4 e 6 graus positivos.

Qual é a lei da Anvisa para os alimentos congelados

Quem estiver interessado em ler a legislação para alimentos congelados, considere que base vem da RDC 216/04. RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Colegiada. E esse documento está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.

Essa RDC 216 disponibiliza as boas práticas para serviços de alimentação. O foco está em garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados e congelados. De maneira resumida, o texto da Anvisa se divide em partes, sendo:

  • Alimentos, Doenças e Legislação
  • Higienização, Armazenamento e Preparo
  • EPIs, POPs e Controle de Higiene

Abaixo, nós trouxemos os principais pontos da lei que consideram a logística desses alimentos congelados. Por isso, vamos detalhar um pouco mais sobre a manipulação, armazenamento e transporte.

A manipulação dos alimentos congelados

Um primeiro ponto importante é considerar que é preciso ter cuidados específicos com relação à higiene desse tipo de alimento. Logo, é um detalhe importantíssimo para evitar a contaminação dos produtos pelos agentes biológicos.

A explicação faz sentido quando a gente considera que o processo de congelamento retarda o desenvolvimento dos microrganismos que estragam os produtos.

Nessa etapa, é preciso manter o ambiente, os equipamentos e os utensílios esterilizados. Também é preciso usar dispositivos de proteção, como luvas, toucas e aventais. Além de sempre verificar a integridade dos ingredientes usados.

O armazenamento dos alimentos congelados

Esse tipo de alimento foi submetido a um processo de congelamento, uma velocidade própria e a partir de equipamentos focados nisso. Logo, o interessante e também mais correto é que ele se mantenha na temperatura baixa até a venda ao consumidor.

Para isso, existem os padrões de identidade e qualidade do alimento que visam informar sobre o congelamento e a temperatura adequada. A exemplo, saiba que alguns alimentos devem se manter em temperaturas negativas de 18 graus e sem variações durante o tempo.

Por isso, se faz necessário que os pontos de venda tenham estoques com câmaras frias, freezers científicos ou outros equipamentos preparados para esse fim.

O transporte dos alimentos congelados

Além do armazenamento vem a questão do transporte desses alimentos. Atualmente, quando se trata de grandes quantidades, essa logística é feita a partir de caminhões que podem manter a temperatura do produto.

Legislação para alimentos congelados

Ainda que nessa logística exista alguma possibilidade de variação na temperatura, isso só pode acontecer em períodos muito curtos e nunca acima de 15 graus negativos. Tanto o armazenamento como o transporte devem ter características ligadas à temperatura, higiene, limpeza e umidade.

Por isso, as câmaras frias ou caixas térmicas podem ser opções para o transporte rodoviário, já que permite o controle interno da temperatura, levando em conta os desafios de cada entrega.

A distribuição dos alimentos congelados: Da mesma forma, a distribuição desse tipo de alimento também segue à risca o uso de equipamentos adequados. Obviamente, eles foram criados para garantir a manutenção e a qualidade do produto.

Como é feita a fiscalização da Anvisa

A legislação para alimentos congelados da Anvisa passa pela fiscalização, vistoria e sanções da própria Agência. Assim, ela faz visitas em estabelecimentos que produzem, transportam e comercializam tais produtos congelados.

Apesar de haver um cronograma interno da Anvisa para essas visitas, as equipes também podem ser acionadas a qualquer momento, a partir de denúncias de consumidores ou de concorrentes, por exemplo.

Os pontos de controles também são usados como ferramentas de fiscalização, sendo que se posicionam em portos, aeroportos, fronteiras e alfândegas.

Todas as empresas que não estiverem de acordo com a legislação da Anvisa estarão passíveis de multas, indenizações e suspensões das atividades. O prejuízo é direto.

A logística do frio

Toda essa logística que obedece a legislação para alimentos congelados é chamada de logística do frio. Ela envolve uma operação bastante intensa a se considerar o uso de equipamentos corretos e que vão manter o ambiente interno resfriado ou congelado.

Dessa forma, todo o gerenciamento de risco de uma transportadora ou empresa responsável pela logística dos alimentos congelados exige o uso dos equipamentos adequados.

Nós, da Zero Grau, somos uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos para refrigeração focada em criar soluções práticas para o dia a dia. Os nossos produtos vão dos acessórios até as câmaras frias usadas em caminhões para o transporte de congelados.

Clique aqui para conhecer todos os produtos.

Para saber mais

Se você gostou desse conteúdo e quer estar sempre informado sobre toda a logística de alimentos congelados e resfriados, acesse o nosso blog.

Inclusive, nos últimos dias publicamos uma matéria explicando por que usar caixas térmicas para o transporte de alimentos congelados. Se você não leu ainda, faça isso agora mesmo.